Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site institucional da Dra. Danielle Santos — Advocacia de Família e Sucessões.

1. Princípio da Minimização de Dados

Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para viabilizar o retorno e o atendimento inicial do cliente (Nome Completo, Telefone de Contato e Assunto Geral de Interesse). Não solicitamos nem armazenamos relatos detalhados de litígios ou documentos pessoais por meio de formulários abertos.

2. Finalidade e Consentimento

Os dados fornecidos no formulário de contato destinam-se única e exclusivamente a permitir o contato preliminar e o agendamento de consultas jurídicas no escritório. Os dados não são vendidos, compartilhados ou utilizados para envio de publicidade em massa.

3. Canal de Comunicação Seguro

Ao submeter o formulário, a mensagem é direcionada para o canal de WhatsApp institucional oficial do escritório, cabendo ao titular confirmar o envio pelo seu próprio aplicativo.

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos ou a eliminação dos dados tratados com consentimento, bastando enviar mensagem para o e-mail: danielle@daniellesantos.adv.br.

5. Sigilo Profissional da Advocacia

Todas as comunicações realizadas com o escritório são resguardadas pelo sigilo profissional inalienável, nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.